Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 13:22:46
Autoriza a criação de acesso, no Portal da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 20/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 198/2017 - Processo nº 51/2017
Tramitação
08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
21/06/2017 - Relator: Dep. Wancley Carvalho
21/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2017
21/06/2017 - Núcleo Social
01/08/2017 - Apto para apreciação: 27/06/2017
27/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 80ª Sessão Ordinária (26/09/2017)
28/09/2017 - 2ª Pauta: 28/09/2017 à 05/10/2017
18/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 517/2019 em 02/07/2019
04/07/2019 - Núcleo Social
04/07/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
22/08/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
22/08/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 517/2019
22/08/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 517/2019
22/08/2019 - Núcleo Social
23/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 517/2019
01/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 517/2019
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
01/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2021 - Apto para apreciação: 02/06/2021
16/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 32ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
16/06/2021 - Ao Expediente
18/06/2021 - Aguardando Sanção Governamental
12/07/2021 - Lei n° 11.455/2021 D.O. Estado(n° 28038 - 09/07/2021)