Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de "debater as atribuições profissionais, o reajuste do piso salarial, os benefícios, a regulamentação da certificação e os direitos celetistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)", a ser realizado no dia 15 de março de 2017, às 14h00 horas, no Auditório Edivaldo Reis, na Cidade Universitária da UNEMAT situada no município de Cáceres-MT.

Requerimento nº 12/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 169/2017 - Processo nº 43/2017