08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
10/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/03/2017 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
06/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/04/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/04/2017
Emenda nº 1
07/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/04/2017 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
09/05/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2017
09/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
09/05/2017 - Relator: Dep. Mauro Savi
09/05/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/05/2017 - Apto para apreciação: 09/05/2017
10/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (10/05/2017)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
17/05/2017 - Dispensa de Pauta
17/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
17/05/2017 - Aprov. em 2° votação: 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco - Parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01.
17/05/2017 - Vai a redação final
17/05/2017 - Aprovado em Redação Final: 17/05/2017
17/05/2017 - Ao Expediente
17/05/2017 - Aguardando Sanção Governamental
22/05/2017 - Lei n° 10.538/2017 - D.O. 19/05/2017
