14/02/2017 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (14/02/2017)
16/02/2017 - Pauta: 16/02/2017 à 23/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/03/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/03/2017 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
17/10/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
17/10/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/10/2017
17/10/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/10/2017 - Apto para apreciação: 20/10/2017
02/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (01/08/2018)
03/08/2018 - 2ª Pauta: 07/08/2018 à 14/08/2018
15/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
21/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/10/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
23/10/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
23/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2018
23/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2018 - Apto para apreciação: 25/10/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
