Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 12/05/2024 09:39:37

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO OU DETERIORAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 46/2017 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 255/2017 - Processo nº 85/2017

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

14/02/2017 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (14/02/2017)

16/02/2017 - Pauta: 16/02/2017 à 23/02/2017

09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho

14/03/2017 - Núcleo Social

14/03/2017 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária

17/08/2017 - Relator: Dep. Allan Kardec

17/08/2017 - Parecer: Contrário ao projeto

17/08/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2017

17/08/2017 - Núcleo Social

21/08/2017 - Apto para apreciação: 21/08/2017

11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso