Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 02:01:36

MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE ESTIPULA PERCENTUAL DE REPASSES A SAÚDE.

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2017 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 858/2017 - Processo nº 210/2017

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

15/03/2017 - Lido: 13ª Sessão Ordinária (15/03/2017)

30/03/2017 - Ao arquivo 30/03/2017, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso