14/02/2017 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (14/02/2017)
16/02/2017 - Pauta: 16/02/2017 à 23/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Econômico
03/04/2017 - Núcleo Econômico
20/04/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
20/04/2017 - Relator: Dep. Silvano Amaral
20/04/2017 - Núcleo Econômico
25/04/2017 - Apto para apreciação: 25/04/2017
06/07/2017 - Aprov. em 1° votação: 52ª Sessão Ordinária (05/07/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
06/07/2017 - 2ª Pauta: 06/07/2017 à 13/07/2017
08/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
17/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 599/2019 em 23/10/2019
23/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
19/11/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 599/2019
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 599/2019
19/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 - Apto para apreciação: 19/11/2019
21/11/2019 - Desapensado o Projeto de lei n° 599/2019 em 21/11/2019
21/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/11/2019 - Rejeitado 128ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
