Com arrimo no art. 177, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o art. 27 e 28 da Constituição Estadual requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionado ao Excelentíssimo Governador, senhor JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário-Chefe da Casa Civil, senhor PAULO CESAR ZAMAR TAQUES com cópia ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Meio Ambiente, senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO devendo o referido ser respondido, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 28 da Constituição Estadual ou, se, já, disporem das informações ora requeridas, podendo atender no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Lei Federal n.º 12.527/2011. (Ref.: Despesa com Pessoal / SEMA).

Requerimento nº 44/2017 Dep. Zeca Viana - Protocolo nº 401/2017