Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 04:50:31
Dispensa as exigências que especifica para a transferência voluntária de recursos financeiros repassados pelo Estado do Mato Grosso aos Municípios mediante a celebração de Convênios, contratos de repasse, termos de parcerias/adesão ou outros instrumentos similares, destinados à execução de ações em educação, saúde e assistência social e dá outras providências.
Projeto de lei nº 408/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 4053/2017 - Processo nº 931/2017
Tramitação
15/08/2017 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
21/08/2017 - Pauta: 22/08/2017 à 29/08/2017
10/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2017 - Núcleo Econômico
28/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
29/11/2017 - Relator: Dep. Wagner Ramos
29/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2017
29/11/2017 - Núcleo Econômico
05/12/2017 - Apto para apreciação: 01/12/2017
21/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 105ª Sessão Ordinária (19/12/2017)
30/01/2018 - 2ª Pauta: 06/02/2018 à 14/02/2018
23/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
02/04/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
02/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
02/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
11/04/2019 - Rejeitado 28ª Sessão Ordinária (10/04/2019)