Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 07:14:43
Altera dispositivos da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para dispor sobre a desoneração tributária das máquinas e equipamentos para uso na produção, beneficiamento e transporte da produção agrícola familiar.
Projeto de lei nº 409/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 4054/2017 - Processo nº 932/2017
Tramitação
15/08/2017 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (15/08/2017)
21/08/2017 - Pauta: 22/08/2017 à 29/08/2017
31/08/2017 - Na consultoria p/ despacho
21/09/2017 - Núcleo Econômico
28/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
29/11/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
29/11/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2017
29/11/2017 - Núcleo Econômico
05/12/2017 - Apto para apreciação: 01/12/2017
14/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.