Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 12:29:59
Modifica dispositivos da Lei nº 7860, de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 413/2017 Mesa Diretora - Protocolo nº 4068/2017 - Processo nº 939/2017
Tramitação
22/08/2017 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (22/08/2017)
11/09/2017 - Dispensa de Pauta
11/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 70ª Sessão Ordinária (30/08/2017)
Obs.: Com. de Trabalho e Adm. Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
Obs.: Com. de Trabalho e Adm. Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
11/09/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 05/09/2017
Substitutivo Integral nº 1
11/09/2017 - Dispensa de Pauta
11/09/2017 - Aprov. em 2° votação: 73ª Sessão Ordinária (06/09/2017)
Obs.: Com. de Trabalho e Adm. Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável ao Substitutivo Integral nº 01 - C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Pedro Satélite - Parecer favorável ao Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Com. de Trabalho e Adm. Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável ao Substitutivo Integral nº 01 - C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Pedro Satélite - Parecer favorável ao Substitutivo Integral nº 01.
11/09/2017 - Ao Expediente
27/09/2017 - Aguardando Sanção Governamental
20/10/2017 - Lei n° 10.610/2017 - D.O. 11/10/2017