Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 07:04:49
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28.12.16.
Projeto de lei nº 455/2017 Mensagem nº 68/2017 - Protocolo nº 4402/2017 - Processo nº 1053/2017
Tramitação
13/09/2017 - Lido: 74ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
14/09/2017 - Pauta: 19/09/2017 à 26/09/2017
28/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
05/10/2017 - Dispensa de Pauta
16/10/2017 - Núcleo Econômico
07/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
07/11/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/11/2017
07/11/2017 - Núcleo Econômico
13/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2017 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (09/11/2017)
14/11/2017 - Dispensa de Pauta
21/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/11/2017
21/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2017 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2017 - Apto para apreciação: 24/11/2017
29/11/2017 - Aprov. em 2° votação: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
29/11/2017 - Ao Expediente
29/11/2017 - Aguardando Sanção Governamental
18/01/2018 - Lei n° 10.631/2017 - D.O. 29/11/2017