Gerado em: 18/05/2024 07:30:53
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Projeto de lei nº 567/2017 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 5994/2017 - Processo nº 1417/2017