Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 20:44:12
Altera dispositivos da Lei n° 10.611, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso, para que abranger as escolas privadas.
Projeto de lei nº 533/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 5438/2017 - Processo nº 1321/2017
Tramitação
08/11/2017 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (08/11/2017)
16/11/2017 - Pauta: 16/11/2017 à 23/11/2017
05/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/01/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
30/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
30/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2018
30/11/2018 - Núcleo Econômico
10/12/2018 - Apto para apreciação: 07/12/2018
14/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.