Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 30/05/2024 17:29:12
Adita o §3º ao art. 5º da Lei Nº 10.115, de 10 de Junho de 2.014, que dispõe sobre o credenciamento, de médicos e psicólogos para realização de exames de aptidão física e mental de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 532/2017 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 5437/2017 - Processo nº 1320/2017
Tramitação
08/11/2017 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (08/11/2017)
16/11/2017 - Pauta: 16/11/2017 à 23/11/2017
05/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 100ª Sessão Ordinária (06/12/2017)
Obs.: Com. de Trabalho e Administração Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
Obs.: Com. de Trabalho e Administração Pública - Relator: Dep. Zé Domingos Fraga - Parecer favorável.
07/12/2017 - Dispensa de Pauta
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
12/12/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2017
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Extraordinária (19/12/2017)
20/12/2017 - Ao Expediente
21/12/2017 - Aguardando Sanção Governamental
19/01/2018 - Lei n° 10.672/2018 - D.O. 16/01/2018