Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 09:37:47
Altera o artigo 179 da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 22/2017 Defensoria Pública - Protocolo nº 5446/2017 - Processo nº 1329/2017
Tramitação
09/11/2017 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (08/11/2017)
16/11/2017 - Pauta: 16/11/2017 à 05/12/2017
11/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2017 - Núcleo Econômico
27/03/2018 - Núcleo das Comissões Temporárias
27/03/2018 - Relator: Dep. Mauro Savi
27/03/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
27/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/03/2018
27/03/2018 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
28/03/2018 - 2ª Pauta: 28/03/2018 à 04/04/2018
16/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/05/2018 - Relator: Dep. Max Russi
16/05/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2018
16/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2018 - Aprov. em 2° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
14/06/2018 - Ao Expediente
20/06/2018 - Aguardando Sanção Governamental
03/07/2018 - Lei complementar n° 604/2018 - D.O. 29/06/2018