Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 15:51:02
Altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências, para dispor sobre autorização precária.
Projeto de lei complementar nº 25/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 5710/2017 - Processo nº 1414/2017
Tramitação
28/11/2017 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
15/12/2017 - Pauta: 05/12/2017 à 20/12/2017
22/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
14/03/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.