Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 15:35:26
Altera a Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, que Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 24/2017 Mensagem nº 94/2017 - Protocolo nº 5509/2017 - Processo nº 1361/2017
Tramitação
24/11/2017 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (21/11/2017)
27/11/2017 - Pauta: 23/11/2017 à 12/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2018 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
Obs.: Comissão Especial - Relator Dep. Dilmar Dal Bosco - Parecer favorável.
Obs.: Comissão Especial - Relator Dep. Dilmar Dal Bosco - Parecer favorável.
31/01/2018 - 2ª Pauta: 06/02/2018 à 14/02/2018
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2018
10/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
10/04/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2018 - Apto para apreciação: 10/04/2018
18/04/2018 - Aprov. em 2° votação: 28ª Sessão Ordinária (17/04/2018)
18/04/2018 - Ao Expediente
24/04/2018 - Aguardando Sanção Governamental
03/05/2018 - Lei complementar n° 603/2018 - D.O. 02/05/2018