Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 17:42:41
Altera a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde, para dispor a eleição do Conselho Estadual de Saúde.
Projeto de lei complementar nº 26/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 5992/2017 - Processo nº 1415/2017
Tramitação
28/11/2017 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
15/12/2017 - Pauta: 05/12/2017 à 20/12/2017
22/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
27/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.