Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 15:04:37

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5999/2017 - Processo nº 1422/2017

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

29/11/2017 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (29/11/2017)

15/12/2017 - Pauta: 05/12/2017 à 20/12/2017

22/02/2018 - Na consultoria p/ despacho

01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

29/05/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos

29/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto

29/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2018

29/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/06/2018 - Apto para apreciação: 30/05/2018

31/07/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

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