Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 09:37:30
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 21/17, que altera a Lei Complementar nº 269, de 22.01.07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (competências do TCE) Autor: Lideranças Partidárias
Veto nº 19/2018 Mensagem nº 17/2018 - Protocolo nº 24/2018 - Processo nº 23/2018
Tramitação
07/02/2018 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
15/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
13/03/2018 - Parecer: Derrubada do Veto
13/03/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/03/2018
13/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2018 - Apto para apreciação: 15/03/2018
26/04/2018 - Concedida vista ao dep. Gilmar Fabris na sessão do dia 25/04/2018
08/05/2018 - Devolvido: 08/05/2018
25/02/2019 - Derrubado: 35ª Sessão Ordinária (08/05/2018)
Lei complementar N° 615/2019 - D.O. 22/02/2019
Lei complementar N° 615/2019 - D.O. 22/02/2019