Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 22:16:46
Autoriza o Poder Executivo a criar condições para financiamento aos agricultores familiares, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 341, 342, inciso I, II e III da Constituição Estadual.
Projeto de lei nº 72/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 544/2018 - Processo nº 170/2018
Tramitação
06/03/2018 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (06/03/2018)
09/03/2018 - Pauta: 13/03/2018 à 20/03/2018
22/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2018 - Núcleo Econômico
30/11/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
03/12/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
03/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
03/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2018
03/12/2018 - Núcleo Econômico
10/12/2018 - Apto para apreciação: 06/12/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.