Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 01:38:32
Acrescenta dispositivos a Lei n° 8.264, de 28 de dezembro de 2004, que Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário e dá outras providências.
Projeto de lei nº 83/2018 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 990/2018 - Processo nº 219/2018
Tramitação
14/03/2018 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (14/03/2018)
19/03/2018 - Pauta: 20/03/2018 à 27/03/2018
28/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2018 - Núcleo Econômico
21/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
21/11/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
21/11/2018 - Núcleo Econômico
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
12/02/2019 - 2ª Pauta: 12/02/2019 à 19/02/2019
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação