14/03/2018 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (14/03/2018)
19/03/2018 - Pauta: 20/03/2018 à 27/03/2018
28/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2018 - Núcleo Econômico
21/11/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
21/11/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/11/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
21/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
21/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/11/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/11/2018 - Núcleo Econômico
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
30/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (29/01/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
12/02/2019 - 2ª Pauta: 12/02/2019 à 19/02/2019
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 - Apto para apreciação: 02/09/2020
