Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 05:17:48
Altera a Lei n° 7.692, de 1° de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei nº 87/2018 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1045/2018 - Processo nº 249/2018
Tramitação
20/03/2018 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
26/03/2018 - Dispensa de Pauta
26/03/2018 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2018 - Núcleo Econômico
13/06/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
14/06/2018 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
14/06/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
14/06/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/06/2018
14/06/2018 - Núcleo Econômico
14/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 54ª Sessão Ordinária (14/06/2018)
14/06/2018 - Dispensa de Pauta
14/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/06/2018
Emenda nº 1
03/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
03/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
03/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2018
03/07/2018 - Relator: Dep. Max Russi
03/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2018 - Núcleo Social
04/07/2018 - Núcleo Econômico
10/07/2018 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/07/2018 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
12/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/07/2018 - Núcleo Econômico
13/07/2018 - Aprov. em 2° votação: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
13/07/2018 - Vai a redação final
18/07/2018 - Aprovado em Redação Final: 17/07/2018
18/07/2018 - Ao Expediente
20/07/2018 - Aguardando Sanção Governamental
10/08/2018 - Lei n° 10.735/2018 - D.O. 09/08/2018