10/07/2018 - Lido: 64ª Sessão Ordinária (10/07/2018)
02/08/2018 - Pauta: 17/07/2018 à 14/08/2018
15/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2018 - Núcleo das Comissões Temporárias
10/09/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
10/09/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2018
12/09/2018 - Aprov. em 1° votação: 86ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
12/09/2018 - 2ª Pauta: 10/09/2018 à 12/09/2018
25/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/10/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 16/10/2018
Emenda nº 1
16/10/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
16/10/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
16/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2018
16/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2018 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2018 - Aprov. em 2° votação: 99ª Sessão Ordinária (24/10/2018)
Obs.: Comissão Especial - Relator Dep. Oscar Bezerra - Parecer favorável, acatando a Emenda Modificativa nº 01.
24/10/2018 - Vai a redação final
07/11/2018 - Aprovado em Redação Final: 06/11/2018
07/11/2018 - Ao Expediente
06/12/2018 - Resolução n° 6.070/2018 - D.O. 22/11/2018