INDICA À BANCADA FEDERAL DO MATO GROSSO, A NECESSIDADE DE ALTERAR O PROJETO DE LEI Nº 559 DE 2013 QUE “INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REVOGA A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011”, A FIM DE APRIMORAR O TEXTO DO REFERIDO PROJETO.

Indicação nº 824/2018 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 5574/2018