Indica à Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a necessidade de disponibilizar assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH.

Indicação nº 835/2018 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5607/2018