Indica à Secretária de Estado de Educação, a necessidade de firmar parceria junto ao Conselho Tutelar Municipal, para intensificar o combate ao “Abuso Sexual Infantil” nas escolas com finalidade de uma educação para a prevenção e identificação do crime.

Indicação nº 854/2018 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 5710/2018