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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 15/05/2024 00:56:30

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SORRISO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Projeto de lei nº 301/2018 Dep. Saturnino Masson - Protocolo nº 6014/2018 - Processo nº 1320/2018

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

06/11/2018 - Lido: 103ª Sessão Ordinária (06/11/2018)

12/11/2018 - Pauta: 13/11/2018 à 21/11/2018

28/11/2018 - Na consultoria p/ despacho

29/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

20/12/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite

20/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto

20/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/12/2018

20/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/02/2019 - Ao Expediente

27/02/2019 - Aguardando Sanção Governamental

25/03/2019 - Lei n° 10.858/2019 - D.O. 22/03/2019