Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 14:25:39
Altera a Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de revisão geral anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei nº 3/2019 Mensagem nº 4/2019 - Protocolo nº 13/2019 - Processo nº 11/2019
Tramitação
10/01/2019 - Lido: 123ª Sessão Ordinária (10/01/2019)
10/01/2019 - Dispensa de Pauta
15/01/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/01/2019 - Núcleo Econômico
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/01/2019
Emenda nº 1
22/01/2019 - Núcleo Econômico
22/01/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
22/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/01/2019
22/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/01/2019 - Relator: Dep. Adalto de Freitas
22/01/2019 - Núcleo Econômico
22/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (16/01/2019)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
22/01/2019 - Urgência
22/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 22/01/2019
Emenda nº 2
22/01/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 22/01/2019
Emenda nº 3
23/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 23/01/2019
Emenda nº 4
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 23/01/2019
Emenda nº 5
23/01/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 23/01/2019
Emenda nº 6
23/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/01/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/01/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019
Emenda nº 7
25/01/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/01/2019
Emenda nº 8
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/01/2019
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
25/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
25/01/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
25/01/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/01/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2019 - Núcleo Econômico
25/01/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
25/01/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
25/01/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
25/01/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
25/01/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
25/01/2019 - Núcleo Econômico
25/01/2019 - Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Extraordinária (24/01/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 08 e rejeitando as demais.
Obs.: Acatando a emenda nº 08 e rejeitando as demais.
25/01/2019 - Vai a redação final
25/01/2019 - Aprovado em Redação Final: 24/01/2019
25/01/2019 - Ao Expediente
25/01/2019 - Aguardando Sanção Governamental
29/01/2019 - Lei n° 10.819/2019 - D.O. 28/01/2019