14/02/2019 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (14/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
07/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
26/03/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
08/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
08/05/2019 - 2ª Pauta: 09/05/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/09/2019
Emenda nº 1
24/09/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 24/09/2019
Emenda nº 2
24/09/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
24/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/09/2019
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
24/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
24/09/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/09/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2019 - Núcleo Social
27/09/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
17/10/2019 - Relator: Dep. João Batista
17/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/10/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
17/10/2019 - Núcleo Social
17/10/2019 - Apto para apreciação: 17/10/2019
31/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 118ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 02.
31/10/2019 - Vai a redação final
06/11/2019 - Aprovado em Redação Final: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
06/11/2019 - Ao Expediente
12/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei n° 11.023/2019 D.O. Estado(n° 27641 - 29/11/2019)
