15/02/2019 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (14/02/2019)
20/02/2019 - Pauta: 20/02/2019 à 27/02/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019
16/04/2019 - Núcleo Social
24/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (23/04/2019)
24/04/2019 - 2ª Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
09/07/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
09/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2019 - Apto para apreciação: 11/07/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.
