14/02/2019 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (14/02/2019)
19/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2019 - Núcleo Econômico
28/03/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
28/03/2019 - Núcleo Econômico
29/03/2019 - Apto para apreciação: 29/03/2019
03/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
03/04/2019 - 2ª Pauta: 03/04/2019 à 10/04/2019
11/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2019 - Núcleo Econômico
30/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/08/2019
30/08/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
30/08/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
30/08/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
30/08/2019 - Núcleo Econômico
04/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 16/10/2019
Emenda nº 1
17/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Relator: Dep. João Batista
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/11/2019 - Núcleo Econômico
08/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Núcleo Econômico
29/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
16/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
16/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/06/2021 - Núcleo Econômico
17/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/11/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/11/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
