19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
16/04/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
16/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2019
16/04/2019 - Núcleo Social
22/04/2019 - Apto para apreciação: 22/04/2019
24/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Extraordinária (24/04/2019)
24/04/2019 - 2ª Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 801/2019 em 17/09/2019
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2019 - Núcleo Social
19/09/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
24/10/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 801/2019
24/10/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 801/2019
24/10/2019 - Núcleo Social
25/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 801/2019
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 801/2019
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
04/08/2021 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
04/08/2021 - Ao Expediente
10/08/2021 - Aguardando Sanção Governamental
29/09/2021 - Veto Total n° 89/2021
