19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
22/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Econômico
26/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
23/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
24/05/2019 - 2ª Pauta: 28/05/2019 à 04/06/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
16/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2020
16/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
