19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Econômico
26/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
27/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
01/07/2019 - 2ª Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
10/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/09/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020
01/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2020 - Apto para apreciação: 02/09/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
