19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
26/04/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
26/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
26/04/2019 - Núcleo Econômico
29/04/2019 - Apto para apreciação: 29/04/2019
09/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
09/05/2019 - 2ª Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
11/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
11/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
11/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2020 - Apto para apreciação: 19/08/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
