Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 06:24:09

Altera dispositivos da Lei n° 7862, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para dispor sobre resíduos perfuro-cortantes.

Projeto de lei nº 100/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 522/2019 - Processo nº 219/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


19/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
21/02/2019 - Pauta: 21/02/2019 à 28/02/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/03/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
18/07/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
19/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
19/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 28/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
24/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
24/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021
24/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 - Apto para apreciação: 25/08/2021
07/10/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 806/2021 em 07/10/2021
13/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
28/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2021 - Desapensado o Projeto de lei n° 806/2021 em 08/11/2021
12/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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