Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 21:10:37

Dispõe sobre a isenção de ICMS incidente na aquisição de veículos utilitários por agricultores familiares.

Projeto de lei nº 205/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 901/2019 - Processo nº 367/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)

08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019

25/03/2019 - Na consultoria p/ despacho

25/03/2019 - Núcleo Econômico

15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

16/05/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto

16/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Reunião com inicio no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.

16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019

16/05/2019 - Núcleo Econômico

17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019

04/06/2019 - Rejeitado 11ª Sessão Extraordinária (29/05/2019)

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