26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
16/05/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
26/06/2019 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 26/06/2019
04/07/2019 - Devolvido: 03/07/2019
05/07/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/07/2019
Emenda nº 1
21/08/2019 - Núcleo Econômico
21/08/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 21/08/2019
Emenda nº 2
21/08/2019 - Núcleo Econômico
30/08/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
30/08/2019 - Relator: Dep. João Batista
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
30/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
30/08/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/08/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
30/08/2019 - Núcleo Econômico
30/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/08/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
18/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
Obs.: Acatando as Emendas nº 01 e 02
18/09/2019 - 2ª Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
26/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
22/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
