26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
22/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/04/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
04/04/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
04/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Apto para apreciação: 09/04/2019
30/04/2019 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 17/04/2019
10/05/2019 - Devolvido: 09/05/2019
10/05/2019 - Rejeitado 39ª Sessão Ordinária (09/05/2019)
