Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/05/2024 23:35:44

Fica assegurada a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas vias rodoviárias estaduais as pessoas idosas com idade superior a 65 anos.

Projeto de lei nº 208/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 904/2019 - Processo nº 370/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
25/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto r
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
27/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
01/07/2019 - 2ª Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
10/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
22/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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