26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
25/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto r
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
27/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
01/07/2019 - 2ª Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
10/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.