21/02/2019 - Lido: 7ª Sessão Ordinária (21/02/2019)
26/02/2019 - Pauta: 26/02/2019 à 06/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
24/04/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/04/2019
Emenda nº 1
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto Reunião com inico no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
22/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 45ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
27/05/2019 - 2ª Pauta: 23/05/2019 à 30/05/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
19/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 - Apto para apreciação: 20/04/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
