Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:37:39
OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS E SIMILARES, BEM COMO VENDEDORES AMBULANTES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE MATERIAL INTEGRALMENTE BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 198/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 893/2019 - Processo nº 359/2019
Tramitação
26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
18/06/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/07/2019 - Apensada ao Projeto de lei n° 46/2019 em 04/07/2019