26/02/2019 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
07/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
22/03/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
01/04/2019 - Núcleo Social
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 28/03/2019
Emenda nº 1
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 28/03/2019
Emenda nº 2
03/04/2019 - Núcleo Social
03/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
06/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/05/2020 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 2
06/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
06/05/2020 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
06/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
06/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
06/05/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
06/05/2020 - Núcleo Social
25/05/2020 - Núcleo Social
17/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
17/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Apto para apreciação: 19/08/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.