Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 17:20:58

Dispõe as empresas que fabricam e distribuem bebidas no Estado de Mato Grosso que recebem incentivos fiscais, a disponibilizarem 5% do seu orçamento gasto com propaganda, em programas e anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito.

Projeto de lei nº 754/2019 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5818/2019 - Processo nº 1398/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

11/07/2019 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (11/07/2019)

12/07/2019 - Pauta: 16/07/2019 à 06/08/2019

25/07/2019 - Na consultoria p/ despacho

29/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

29/07/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer

29/10/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

29/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

29/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2019

29/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

29/10/2019 - Apto para apreciação: 29/10/2019

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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