Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 22:49:43
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei 9.096/2009 (Política Estadual de Pesca).
Projeto de lei nº 210/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 906/2019 - Processo nº 372/2019
Tramitação
27/02/2019 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (27/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 19/03/2019
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/03/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
17/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2019 - Ao arquivo 20/08/2019, por solicitação da autora, nos termos do art. 192 do Regimento Interno.