19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
22/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Social
05/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/05/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
10/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
10/05/2019 - Núcleo Social
15/05/2019 - Apto para apreciação: 15/05/2019
23/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (22/05/2019)
24/05/2019 - 2ª Pauta: 28/05/2019 à 04/06/2019
06/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 419/2019 em 17/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2019 - Núcleo Social
22/07/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
23/07/2019 - Núcleo Social
23/07/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
06/09/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
06/09/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 419/2019
06/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 419/2019
06/09/2019 - Núcleo Social
12/09/2019 - Núcleo Social
21/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 419/2019
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 419/2019
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2022 - Apto para apreciação: 08/02/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
