21/03/2019 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (21/03/2019)
26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 10/04/2019
15/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2019 - Apto para apreciação: 10/09/2019
12/09/2019 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 11/09/2019
17/09/2019 - Devolvido: 17/09/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
